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1. O CDP é uma associação desportiva de utilidade pública e sem fins lucrativos, com o NIPC 500065136 e sede no Largo Dr. José Pontes, 4490-556 – Póvoa de Varzim.

2. O website www.cdpovoa.pt e todo o seu conteúdo são propriedade exclusiva do CDP.

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8. O CDP reserva-se expressamente o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os conteúdos ou os serviços disponibilizados através do website. As alterações efetuadas entrarão em vigor logo após a respetiva publicação.

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17.O utilizador registado aceita que todas as comunicações que lhe sejam endereçadas pelo CDP sejam efetuadas para o seu endereço de correio eletrónico, ou para o seu domicílio pessoal ou profissional, indicados no respetivo registo.

18.Nas suas comunicações com o CDP, o utilizador registado pode utilizar o endereço de correio eletrónico que lhe é disponibilizado no website geral@cdpovoa.pt, ou o endereço físico correspondente à sede do clube.

19.O utilizador registado compromete-se a comunicar por correio eletrónico, ou por correio físico a enviar para a sede do CDP, qualquer alteração do seu domicílio pessoal, profissional, ou do seu endereço de correio eletrónico.

20.Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8/9/2015, para a resolução de quaisquer litígios emergentes da relação contratual com o CDP, os utilizadores registados podem recorrer a um mecanismo extrajudicial de resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contrato de compra e venda que celebrem através do website. No sítio da internet
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.selfTest, encontram-se identificados os Centros Nacionais de Resolução Alternativa de Litígios. O CDP ainda não é aderente a qualquer um dos centros de resolução alternativa de litígios disponíveis.

21.Para dirimir qualquer litígio emergente dos contratos de compra e venda, ou da prestação de serviços realizados através do website, serão competentes o Tribunal Judicial da Comarca do Porto e a lei portuguesa.

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