Termos e Condições
Os seguintes termos e condições aplicam-se à utilização da página eletrónica do Clube Desportivo da Póvoa, doravante designados apenas por website e CDP, e estabelecem um conjunto de regras gerais e especiais que, no âmbito da legislação em vigor, regulamentam a utilização deste website.
1. O CDP é uma associação desportiva de utilidade pública e sem fins lucrativos, com o NIPC 500065136 e sede no Largo Dr. José Pontes, 4490-556 – Póvoa de Varzim.
2. O website www.cdpovoa.pt e todo o seu conteúdo são propriedade exclusiva do CDP.
3. O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e assim proporcionar-lhe um serviço mais eficiente.
4. O utilizador é a pessoa singular que consulta e ou realiza qualquer serviço disponibilizado a partir do website.
5. Antes de utilizar o website, ou qualquer um dos serviços nele disponibilizados, o utilizador deverá ler cuidadosamente a informação constante dos presentes termos e condições, certificando-se de que compreendeu integralmente o respetivo conteúdo.
6. A privacidade e a proteção de dados dos utilizadores do website é assegurada e garantida pelo CDP, encontrando-se os respetivos pressupostos vertidos no regulamento que contém os procedimentos utilizados para a recolha e tratamento dos referidos dados pessoais dos utilizadores do website.
7. A utilização dos serviços digitais prestados através do website implica a concordância e aceitação por parte do utilizador dos respetivos termos e condições.
8. O CDP reserva-se expressamente o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os conteúdos ou os serviços disponibilizados através do website. As alterações efetuadas entrarão em vigor logo após a respetiva publicação.
9. O CDP reserva-se expressamente o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, de forma temporária ou definitiva, remover da internet o website e o seu respetivo conteúdo.
10. Ao adquirir bens ou serviços através do website, o utilizador declara tomar conhecimento de que celebra um contrato de compra e venda com o CDP.
11. Os conteúdos publicados no website são propriedade do CDP, ou de terceiros que tenham autorizado a sua prévia publicação.
12.O CDP não se responsabiliza por quaisquer erros de conteúdo ou de escrita, lapsos, imprecisões involuntárias, ou ainda de desatualização das informações veiculadas no website.
13.O CDP não se responsabiliza, igualmente, por quaisquer erros de programação, software ou provocados por vírus informáticos, que inviabilizem a utilização por tempo indeterminado da página eletrónica, ou provoquem danos diretos, indiretos ou reflexos, nos equipamentos informáticos dos respetivos utilizadores.
14.O utilizador maior de 16 anos pode registar-se para ter acesso a uma área reservada, beneficiando dessa forma de conteúdos e serviços adicionais. Para o efeito, deve facultar um endereço de correio eletrónico pessoal, sujeito a prévia verificação de acesso à referida área reservada.
15.O utilizador registado compromete-se a garantir a confidencialidade da sua palavra-passe, não se responsabilizando o CDP por qualquer acesso ilegítimo à respetiva área reservada, efetuado por pessoa diferente do legítimo titular da respetiva conta.
16.O utilizador registado autoriza o CDP a utilizar o seu endereço de correio eletrónico para efeitos de envio de avisos de pagamento de quotizações, faturação relativa à venda de bilhetes de acesso aos jogos e espetáculos, bem como à venda de quaisquer produtos ou à prestação de quaisquer outros serviços adicionais.
17.O utilizador registado aceita que todas as comunicações que lhe sejam endereçadas pelo CDP sejam efetuadas para o seu endereço de correio eletrónico, ou para o seu domicílio pessoal ou profissional, indicados no respetivo registo.
18.Nas suas comunicações com o CDP, o utilizador registado pode utilizar o endereço de correio eletrónico que lhe é disponibilizado no website geral@cdpovoa.pt, ou o endereço físico correspondente à sede do clube.
19.O utilizador registado compromete-se a comunicar por correio eletrónico, ou por correio físico a enviar para a sede do CDP, qualquer alteração do seu domicílio pessoal, profissional, ou do seu endereço de correio eletrónico.
20.Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8/9/2015, para a resolução de quaisquer litígios emergentes da relação contratual com o CDP, os utilizadores registados podem recorrer a um mecanismo extrajudicial de resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contrato de compra e venda que celebrem através do website. No sítio da internet
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.selfTest, encontram-se identificados os Centros Nacionais de Resolução Alternativa de Litígios. O CDP ainda não é aderente a qualquer um dos centros de resolução alternativa de litígios disponíveis.
21.Para dirimir qualquer litígio emergente dos contratos de compra e venda, ou da prestação de serviços realizados através do website, serão competentes o Tribunal Judicial da Comarca do Porto e a lei portuguesa.